Operações de Guerra em favelas produzem efeitos ilusórios e sofrimento que poderia ser evitado
(03/07/2007)

Leia, a seguir, íntegra do texto escrito por Luiz Eduardo Soares para o Blog da Semana da Revista Época, publicado em 1º de julho de 2007.

A violência no Rio de Janeiro vem alcançando patamares alarmantes há muitos anos. Em 2006, houve 7 652 crimes letais -50 por 100 mil habitantes, ou seja, o dobro da média nacional. Portanto, o atual governo do Estado e os gestores atuais da segurança -profissionais reconhecidamente honrados, que merecem todo o nosso respeito- não podem ser responsabilizados pelo quadro dramático que herdaram. Entretanto, os últimos acontecimentos no complexo do Alemão demonstram que as autoridades não aprenderam com os erros de seus antecessores: têm feito mais do mesmo; têm adotado os mesmos métodos, apenas elevando a intensidade e a escala das incursões bélicas às favelas.

De 2003 a 2006, 4 329 pessoas foram mortas em ações policiais - mais de mil por ano. Pesquisas sobre os 1.195 casos de 2003 mostram que cerca de 65% daquelas ocorrências não passaram de execuções. São dados que denotam verdadeiro genocídio. A história recente do Rio deixa muito claro que a pena de morte está instalada, na prática, e tem sido sistematicamente aplicada contra jovens pobres e negros.

Por outro lado, o tráfico de drogas tem imposto verdadeiro despotismo às comunidades pobres, revogando, em seus territórios, a vigência do Estado de Direito Democrático. E não é segredo que segmentos policiais são sócios do crime, negociando armas e drogas. Além disso, sabe-se que não há só o varejo das drogas, o qual depende de lavagem de dinheiro e das redes clandestinas do crime organizado, cuja dinâmica se alimenta da corrupção e envolve outros grupos sociais, residentes nas áreas nobres das cidades.

A gravidade da situação se expõe, ainda com mais nitidez, quando observamos que há 170 mil solicitações de laudos periciais não atendidas; a polícia civil investiga com êxito apenas 1,5% dos homicídios dolosos; e que o salário base de um soldado da PM não ultrapassa R$ 800,00. Para completar, registre-se que cabe à segurança privada financiar a segurança pública, mediante recrutamento ilegal de policiais para o segundo emprego. Esse artifício mantém a demanda por salários reprimida e obriga o Estado a conviver com a segurança privada informal, mesmo sabendo que do informal muitas vezes se passa para o criminal. É da omissão interessada do Estado que nascem as milícias, outro fenômeno assustador, na contramão da legalidade Constitucional.

Nesse contexto, invasões policiais em operações de guerra, nas favelas, constituem um equívoco perigoso, de conseqüências trágicas, por cinco razões: (1) morrem inocentes, inclusive policiais; (2) os suspeitos mortos são substituídos como peças de reposição e o processo criminoso se reproduz, crescentemente alimentado pelo ódio, cultivado por abusos e humilhações de que são vítimas as comunidades. Depois de ocupadas pela força militar, as favelas são novamente abandonadas, sem investimentos sociais, e nada muda; (3) violações à legalidade são cometidas e jamais previstas, controladas ou apuradas, porque a lógica da guerra -e sua ética perversa- tudo justifica. É extremamente preocupante, nesse sentido, a proibição, por parte da secretaria de segurança, de que perito da OAB acompanhe as autópsias, assim como suscita legítima indignação a falta de providências para que as denúncias da comunidade sejam apuradas com transparência, o que só se efetivaria com a participação de órgãos externos; (4) as reformas profundas das polícias são relegadas a segundo plano, criando-se a ilusão de que será possível construir a paz com a morte de traficantes varejistas, sem que a máquina de morte e corrupção, instalada no seio das instituições policiais, seja desmontada, e sem que os policiais honestos, que constituem a maioria, sejam, afinal, valorizados; (5) trai-se o fundamento mesmo da segurança pública, cujo objetivo é proteger, acima de tudo, a vida, inclusive e sobretudo daqueles que estão mais vulneráveis aos ricos, isto é, sobretudo dos moradores das favelas. Em outras palavras, as comunidades deveriam ser as destinatárias primeiras dos serviços de segurança pública prestados pelo Estado, nas áreas mais pobres. Nada justificaria, portanto, sacrificar moradores inocentes em nome de qualquer outra finalidade. Não há finalidade maior que a vida, sobretudo dos que estão diretamente envolvidos no campo real dos confrontos. Moradores de favelas não podem tornar-se baixas "naturais" de confrontos. Suas vidas não podem ser consideradas meios para que se alcancem outros fins, por mais elevados que sejam. Nenhuma tática que sacrifique a segurança dos moradores pode ser tolerada.

Quando uma empregada doméstica é barbaramente agredida por jovens de classe média, que se revelam criminosos brutais, parece que o mesmo padrão se repete: os mais pobres não têm alma, não participam da mesma humanidade, reduzem-se a objetos e instrumentos de exploração, prazer ou destruição lúdica. Que mensagem se pode extrair desse paralelismo? O Estado trata os de baixo com desdém por suas vidas? A lógica não é análoga? Isso não mostra que há algo mais profundo no espírito de nosso tempo, algo que revela a internalização e a naturalização de nossas desigualdades?

Considerando esse conjunto de questões, acho que devemos conclamar o governo do Estado do Rio a rever sua política de segurança, a ouvir o clamor das comunidades envolvidas e a autorizar o acesso aos exames periciais de técnicos externos. Diante de conjuntura tão dramática, creio ser dever da cidadania dirigir uma convocação a toda a sociedade e a todas as forças políticas, independentemente de quaisquer diferenças menores, em nome da democracia e da civilização. Deveríamos propor ao país a celebração do Pacto Republicano em Defesa da Vida, sugerindo que nossa referência comum seja o plano de segurança do primeiro governo Lula, que previa a criação do Sistema Único de Segurança Pública, além de expressivos investimentos em políticas preventivas. Ali temos as bases já testadas para o consenso possível. Saibamos encontrar humildade e grandeza para superar divergências e construir o entendimento, porque o que está em jogo é a vida, é a democracia, é a legitimidade do sentido de justiça para os brasileiros mais pobres.